Termos de Serviço

01 Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo entre você (“usuário”) e WAYUP SJRP Sistemas de Gestão Ltda, CNPJ 26.229.933/0001-49, atuante como TOTVS Oeste (“TOTVS Oeste”, “nós”). Ao instalar, acessar ou utilizar o TOTVS Calendar, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com o nosso Aviso de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

02 O que é o TOTVS Calendar

O TOTVS Calendar é um aplicativo que integra a sua conta do Google Calendar à agenda da plataforma Fluig, permitindo que eventos sejam lidos, criados, editados e excluídos de forma sincronizada entre as duas plataformas. O objetivo é manter as agendas consistentes e atualizadas, evitando o lançamento manual de eventos em duplicidade.

03 Elegibilidade

O TOTVS Calendar destina-se a usuários localizados no Brasil, com capacidade legal para aceitar estes Termos, que possuam uma conta Google válida e autorização para utilizar a plataforma Fluig disponibilizada no contexto da TOTVS Oeste. Ao utilizar o aplicativo em nome de uma organização, você declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

04 Conexão da conta Google

O acesso à sua agenda depende da autenticação via Google (OAuth 2.0). Durante a conexão, o Google exibirá uma tela de consentimento informando as permissões solicitadas. A autorização é voluntária e pode ser revogada a qualquer momento.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta Google e por todas as atividades realizadas a partir da conexão autorizada.

05 Escopo de acesso e permissões

Com a sua autorização, o TOTVS Calendar poderá realizar as seguintes operações na sua agenda do Google Calendar:

• Ler eventos para identificar o que deve ser sincronizado;
• Criar eventos correspondentes aos lançamentos da agenda do Fluig;
• Editar eventos para refletir atualizações;
• Excluir eventos quando o correspondente for removido.

Essas operações ocorrem apenas para cumprir a finalidade de sincronização. O aplicativo não acessa dados além do necessário para esse propósito. O detalhamento sobre o tratamento de dados está no Aviso de Privacidade.

06 Uso aceitável

Ao utilizar o TOTVS Calendar, você concorda em não:

• Utilizar o aplicativo para finalidades ilícitas ou não autorizadas;
• Tentar burlar, desativar ou interferir em mecanismos de segurança ou de autenticação;
• Acessar contas ou dados de terceiros sem a devida autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, salvo quando permitido por lei;
• Sobrecarregar, prejudicar ou comprometer a infraestrutura do serviço ou das APIs utilizadas.

07 Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos para manter o TOTVS Calendar disponível e funcional, mas o serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle, incluindo indisponibilidade das APIs do Google ou da plataforma Fluig. Não garantimos operação ininterrupta ou isenta de erros.

08 Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do aplicativo é realizado conforme o nosso Aviso de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, você reconhece ter ciência das práticas de tratamento ali descritas.

09 Serviços e marcas do Google

Ao usar funcionalidades que dependem dos serviços do Google, você também está sujeito aos Termos de Serviço do Google. O TOTVS Calendar não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Google LLC. “Google” e “Google Calendar” são marcas da Google LLC.

10 Propriedade intelectual

O TOTVS Calendar, incluindo seu código, design, marcas e demais elementos, é de titularidade da TOTVS Oeste ou licenciado a ela, e é protegido pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para utilizar o aplicativo conforme aqui previsto.

11 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a TOTVS Oeste não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, nem por falhas de sincronização causadas por indisponibilidade de serviços de terceiros, conexão do usuário ou uso em desacordo com estes Termos. Você é responsável por revisar os eventos sincronizados e por manter cópias dos seus dados importantes.

12 Suspensão e encerramento

Você pode encerrar o uso do aplicativo a qualquer momento, desconectando sua conta Google e revogando as permissões concedidas. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de exigência legal ou de descontinuação do serviço. Encerrado o uso, as permissões de acesso ao Google Calendar deixam de ser exercidas e os dados são tratados conforme o Aviso de Privacidade.

13 Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização é indicada no topo da página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais apropriados. O uso continuado do aplicativo após a vigência das alterações implica concordância com os novos Termos.

14 Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência de foros previstos em lei como os do domicílio do consumidor, quando aplicável.

15 Contato